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TERMOS DE USO

Última Atualização: março de 2024.

Ao criar uma campanha você:

  1. Declara e reconhece que a ANIMAWOW NÃO é uma corretora de valores, instituição financeira e/ou organização beneficente;

  2. Declara que é maior de 18 anos e plenamente capaz, nos termos da legislação;

  3. Reconhece que a manutenção de campanhas ativas e repasse de valores são condicionados a usuário com registro válido na ANIMAWOW;

  4. Se compromete a manter todos os seus dados pessoais, de contato e bancários sempre verdadeiros, válidos, atualizados e aptos a efetiva comunicação, sob pena de retenção de repasses, suspensão e até cancelamento de contas;

  5. Declara e reconhece que NÃO existe na ANIMAWOW campanhas secretas e/ou ocultas, podendo ser compartilhadas e amplamente divulgadas, a título gratuito, por meio de links, ações de marketing, redes sociais, rádio, tv e outros;

  6. Se compromete a não cometer crimes de qualquer espécie na utilização da plataforma, incluindo estelionato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e outros;

  7. Se declara ciente de que a ANIMAWOW poderá, antes de liberar qualquer recurso, fazer diligências e verificações, que poderão resultar em eventuais atrasos e/ou bloqueios;

  8. Se declara o exclusivo responsável pela veracidade e legalidade das informações e conteúdos que publicar;

  9. Reconhece e concorda que a ANIMAWOW poderá unilateralmente suspender e/ou cancelar campanhas, sem realizar repasses dos recursos arrecadados;

  10. Declara e reconhece que a ANIMAWOW não garante a exatidão, integridade, atualização e/ou confiabilidade das campanhas criadas;

  11. Concede à ANIMAWOW o direito, sem o pagamento de royalties, perpétuo, irrevogável, mundial, não exclusivo e totalmente transferível e sublicenciável e licença para usar, reproduzir, executar, exibir, distribuir, adaptar, modificar, reformatar, criar trabalhos derivados e explorar de outra forma, de maneira comercial ou não comercial de qualquer maneira, todas e quaisquer Outras Informações e sublicenciar os direitos dispostos acima; e

  12. Renuncia de maneira irrevogável a qualquer reivindicação e afirmação de qualquer direito moral em face da ANIMAWOW;

  13. Autoriza e concede a cessão gratuita à ANIMAWOW para utilizar as informações e imagens para divulgação de marketing e propaganda;

  14. Concorda que a ANIMAWOW não garante prazo máximo obrigatório para retiradas, podendo haver atrasos;

  15. Concorda expressamente, integralmente, com nossa política de privacidade;

  16. Se responsabiliza, integralmente, pelo recolhimento dos tributos devidos de todo e qualquer valor que receber através da ANIMAWOW, nos termos da legislação vigente;

  17. Concorda que a ANIMAWOW, a seu exclusivo critério, poderá suspender ou encerrar sua conta, campanha ou conteúdo, a qualquer momento, inclusive sem aviso prévio, não assumindo quaisquer responsabilidades perante você ou terceiros por quaisquer reinvindicações, danos, custos ou perdas decorrentes disso, de qualquer natureza;

  18. Concorda que a ANIMAWOW, a seu exclusivo critério, poderá suspender ou encerrar sua conta, campanha ou conteúdo, a qualquer momento, inclusive sem aviso prévio, não assumindo quaisquer responsabilidades perante você ou terceiros por quaisquer reinvindicações, danos, custos ou perdas decorrentes disso, de qualquer natureza;

  19. Declara e reconhece que NÃO poderá explorar a propriedade privada da ANIMAWOW (marcas, nome, domínio, identidade visual, etc), para quaisquer destinações outras que não o uso regular da plataforma;

  20. Você concorda que todos os casos omissos serão resolvidos exclusivamente pela ANIMAWOW;

Ao contribuir para uma campanha você:

  1. Declara e reconhece que a ANIMAWOW não é uma corretora de valores, instituição financeira e/ou organização beneficente;

  2. Declara e reconhece que a ANIMAWOW não é responsável pela veracidade das informações descritas pelos criadores das campanhas;

  3. Declara que os recursos doados têm origem lícita, nos termos da legislação vigente;

  4. Concorda que não terá controle ou prestação de contas de quaisquer valores doados;

  5. Reconhece que NÃO poderá impor destinação, restrições ou formas de uso dos valores doados;

  6. Declara ciência que a doação será gerenciada exclusivamente pela ANIMAWOW, que poderá inclusive se utilizar de serviços de terceiros para processamento de pagamentos;

  7. Declara que a ANIMAWOW não é endossante de qualquer campanha, eis que NÃO tem qualquer controle sobre as ações dos titulares das campanhas;

  8. Declara e reconhece que NÃO haverá, sob qualquer hipótese, devoluções e/ou estornos;

  9. Você declara e reconhece que NÃO poderá explorar a propriedade privada da ANIMAWOW (marcas, nome, domínio, identidade visual, etc), para quaisquer destinações senão o uso regular da plataforma.